Acordo firmado entre Portugal e Espanha que punha fim as pretensões de ambos os paises sobre o domínio de terras descobertas e a descobrir na América. Assim passariam à Espanha todas as terras e ilhas situadas ao norte da linha meridional, a 370 léguas a Oeste do Arquipélago de Cabo Verde, e as terras fora dessa determinação pertenciam a Portugal. A linha do meridiano passa em Belém do Pará ao Norte e em Laguna, ao Sul.